Sobre a Lei Federal 10.216 de 2001, informe se é V (verdadeiro) ou F (falso) o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental é ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
( ) A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. O tratamento visará, ao menos temporariamente, a reinserção social do paciente em seu meio.
( ) Somente a internação involuntária será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
( ) A internação psiquiátrica compulsória deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
( ) A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. Porém, o término da internação voluntária dar-se-á apenas por determinação do médico assistente.
