Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q667889 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Procurador Municipal

Sobre a petição inicial, assinale a opção INCORRETA:

a) A petição inicial indicará o pedido com as suas especificações;
b) A petição inicial indicará a opção do autor pela realização ou não da audiência de conciliação ou de mediação;
c) Até a citação, o autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu;
d) Até o saneamento do processo, o autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 05 (cinco) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

2)

Acerca da produção antecipada de provas, é correto afirmar, EXCETO:

a) É admitida nos casos em que haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação;
b) É da competência do juízo do foro onde a prova deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu;
c) Previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta;
d) É admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

3)

Sobre a reconvenção, é INCORRETO afirmar:

a) Poderá ser proposta contra o autor e terceiro;
b) Poderá ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro;
c) A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção;
d) Deverá ser proposta na própria contestação, sendo vedada a sua apresentação de forma independente, isto é, sem que haja a apresentação da contestação.

4)

No que diz respeito à confissão, é INCORRETO afirmar:

a) A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada;
b) Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis;
c) A confissão será eficaz ainda que feita por que não for capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados;
d) A confissão provocada constará do termo de depoimento pessoal.

5)

No que diz respeito à modificação da competência, é INCORRETO afirmar:

a) O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo;
b) É vedado às partes a modificação da competência em razão do valor e do território;
c) A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente;
d) Dar-se-á a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

6)

Sobre a prova pericial, é INCORRETO afirmar:

a) Incumbe às partes, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;
b) Incumbe às partes, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, indicar assistente técnico a apresentar quesitos;
c) Uma vez apresentada a proposta de honorários, por parte do perito, as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, após o que o juízo arbitrará o valor;
d) Uma vez apresentado o laudo pericial por parte do perito, as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.