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1)

Q701810 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Analista Jurídico

São títulos executivos extrajudiciais, EXCETO:

a) A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.
b) O documento particular assinado pelo devedor.
c) O instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal.
d) O contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução.

2)

Sobre os embargos de declaração, assinale a opção INCORRETA:

a) Os embargos de declaração, em regra, não possuem efeito suspensivo.
b) Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de recurso.
c) Não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 (dois) anteriores tiverem sido considerados protelatórios.
d) Na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção de Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão ao final.

3)

No tocante aos embargos à execução, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.
b) Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
c) O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória, independentemente da garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes.
d) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.