Os documentos oficiais devem ser utilizados segundo o propósito a que se destinam, respeitando a forma a ser adotada para cada caso. Analise as afirmativas abaixo que tratam de situações em que foram editados documentos oficiais:
I - O decreto pode ser emanado pelos Secretários Municipais para disciplinar o funcionamento dos órgãos que estão sob sua responsabilidade.
II - Os processos internos de um Ente público devem ter como origem o documento oficial denominado Memorando quando a tramitação seja exclusivamente interna.
III - Portaria pode ser publicada para nomeação de servidores públicos aprovados em concurso público.
Estão corretas as alternativas:
O servidor ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo da Prefeitura Municipal foi designado para a função de chefe de um departamento e, nesta condição, está elaborando um Ofício para enviar ao Poder Judiciário. Assinale a alternativa que apresenta o fechamento adequado para o caso, sabendo que não há relação de hierarquia entre o remetente e o destinatário:
