Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q13563 - INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público

Nos termos do artigo 10, da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual n.º 01, de 30 de março de 1990), coordenar e controlar o serviço da Defensoria Pública no Interior do Estado é competência:

a) do Corregedor Geral.
b) do Defensor Público Geral
c) do Subdefensor Público Geral.
d) do Ouvidor Geral.
e) do Conselho Superior

2)

Q13564 - INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público

São garantias dos membros da Defensoria Pública, salvo:

a) estabilidade
b) inamovibilidade.
c) irredutbilidade de vencimentos.
d) vitaliciedade.
e) independência funcional no desempenho de suas atribuições.

3)

Q13561 - INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público

Sobre os vencimentos e vantagens dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, é incorreto afirmar:

a) seus vencimentos serão fixados com diferença nunca superior a cinco por cento entre os de uma classe e outra.
b) fazem jus à percepção de adicional por tempo de serviço, à razão de cinco por cento por quinquênio, até o máximo de sete.
c) quando convocados para substituir outro de classe superior terão direito à diferença de vencimentos, vedada a percepção de diárias e ajuda de custo.
d) poderão receber auxílio-moradia, nas comarcas em que não haja residência ofcial para o Defensor Público, arbitrado pelo Defensor Público Geral, ouvido o Conselho, não excedente a vinte por cento de seus vencimentos.
e) terão ajuda de custo para despesas de transporte e mudança, no valor não excedente a um mês de remuneração, arbitrada pelo Defensor Público Geral, ouvido o Conselho Superior.

4)

Q13562 - INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público

São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, exceto:

a) manifestar-se em autos administrativos ou judiciais por meio de cota.
b) receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, contando-se-lhe, todavia, os prazos de forma simples.
c) recusar-se a depor e a ser ouvido como testemunha, em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa cujo direito esteja a defender, ou haja defendido, ainda que por ela autorizado.
d) ser processado e julgado, originalmente, pelo Tribunal de Justiça nos crimes comuns e nos de responsabilidade, salvo as exceções constitucionais.
e) utlizar-se dos meios de comunicação do estado e do município, no interesse do serviço.

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