Ao estabelecer que as obrigações assumidas no exercício sejam compatíveis com os recursos financeiros obtidos no mesmo exercício, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) reforça qual princípio orçamentário?
Os governos participam de muitas formas na economia dos países, executando as funções econômicas que o Estado precisa exercer e que são conhecidas como as funções do orçamento. Quais são os tipos dessas funções?
