Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São recursos que cabem aos processos do TCU:
I. recurso de reconsideração.
II. pedido de desagravo.
III. embargos de declaração.
IV. pedido de réplica.
V, recurso de revisão.
Em relação à realização das denúncias ao TCU, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. São considerados parte legítima para denunciar irregularidades ou
ilegalidades, perante o Tribunal de Contas da União, qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.
II. Reunidas as provas que indiquem a existência de irregularidade ou ilegalidade, serão públicos os demais atos do processo, assegurando-se aos acusados a oportunidade de ampla defesa.
III. O denunciante não tem direito a requerer certidões de despachos e dos fatos apurados pelo Tribunal de Contas da União.
IV. No resguardo dos direitos e garantias individuais, o Tribunal dará tratamento sigiloso às denúncias formuladas, até decisão definitiva sobre a matéria.
V. O denunciante está sujeito à sanção administrativa, cível ou penal, em decorrência da denúncia.
Em relação aos instrumentos de Fiscalização do TCU, assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Têm legitimidade para representar junto ao Tribunal de Contas da União: I. o Ministério Público da União. II. os auditores independentes devidamente registrados na Audibra. III. os senadores da deputados federais, e distritais, juizes, República, estaduais servidores públicos e outras autoridades que comuniquem a ocorrência de irregularidades de que tenham conhecimento em virtude do cargo que ocupem. IV. os tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, as câmaras municipais e os ministérios públicos estaduais. V. as unidades técnicas dos estados e municípios.
