Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa
que aponta as corretas de acordo com o Decreto
nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011. O Presidente
e Diretores da EBSERH serão nomeados dentre
brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I.mais de trinta e cinco e menos de
sessenta e cinco anos de idade.
II.idoneidade moral e reputação ilibada.
III.notórios conhecimentos na área de
gestão, da atenção hospitalar e do ensino
em saúde.
IV.mais de dez anos de exercício de função
ou de efetiva atividade profissional que
exija os conhecimentos mencionados
no inciso anterior.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
A participação da sociedade organizada, garantida
na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma
instância privilegiada na proposição, discussão,
acompanhamento, deliberação, avaliação e
fiscalização da implementação da Política de
Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos
e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a
composição paritária de usuários em relação ao
conjunto dos demais segmentos representados.
O Conselho de Saúde será composto por
representantes de entidades, instituições e
movimentos representativos de usuários, de
entidades representativas de trabalhadores
da área da saúde, do governo e de entidades
representativas de prestadores de serviços de
saúde, sendo o seu presidente eleito entre os
membros do Conselho, em reunião plenária.
Nos Municípios onde não existem entidades,
instituições e movimentos organizados em número
suficiente para compor o Conselho, a eleição
da representação será realizada em plenária no
Município, promovida pelo Conselho Municipal de
maneira ampla e democrática.
Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho
Nacional da Saúde, recomenda-se que, a cada
eleição, os segmentos de representações
de usuários, trabalhadores e prestadores de
serviços, ao seu critério, promovam a renovação
de, no mínimo, _______ de suas entidades
representativas.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas de acordo com a Lei Federal
nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011. A EBSERH,
respeitado o princípio da autonomia universitária,
poderá prestar os serviços relacionados às suas
competências mediante contrato com as instituições
federais de ensino ou instituições congêneres. O
referido contrato, estabelecerá, entre outras,
I.as obrigações dos signatários.
II.as metas de desempenho, indicadores e
prazos de execução a serem observados
pelas partes.
III.a respectiva sistemática de acompanhamento
e avaliação, contendo critérios e parâmetros a
serem aplicados.
IV.a previsão de que a é obrigatória a licitação
para a contratação da EBSERH pela
administração pública para realizar atividades
relacionadas ao seu objeto social.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro
de 2011, o Conselho de Administração da EBSERH
somente deliberará com a presença da __________
dos seus membros.
