O Decreto Nº 1.171/1994 institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Marque a alternativa incorreta sobre as vedações do Servidor Público.
O Decreto Nº 1.171/1994 institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Sobre os deveres fundamentais do Servidor Público, o que não se pode afirmar:
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética. Sobre as comissões de ética, pode-se afirmar: