Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q675999 - INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Advogado

O benefício da gratuidade da justiça é o instrumento utilizado para efetivar o direito do acesso à justiça da pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos e compreende, exceto:

a)
A remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira.
b)
As taxas ou as custas judiciais.
c)
Custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para a instauração da execução.
d)
Multas processuais.
e)
Despesas com realização de exames de código genético.

2)

Q675985 - INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Advogado

Situação Hipotética: Maurício ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Panos e Pratos Ltda, pleiteando o pagamento de horas extras e dano moral. Foi expedida citação para a empresa reclamada, pelo correio, porém a entrega foi em endereço errado e distinto da sede da Panos e Pratos Ltda. Contudo, a reclamada, em audiência, apresentou defesa e juntou documentos. Após regular instrução do processo, o magistrado condenou a empresa a pagar todos os pedidos contidos na Petição Inicial.

Acerca do caso, pode-se considerar:

a) Pelo princípio da instrumentalidade das formas, a citação no processo acima é nula e, portanto, a sentença também.
b) Pelo princípio da instrumentalidade das formas a citação no processo acima não é nula e, portanto, a sentença é válida.
c) Pelo princípio do devido processo legal, a citação no processo acima contém uma nulidade de natureza absoluta e, portanto, deveria ser declarada ex-officio pelo Juiz.
d) Pelo princípio do contraditório, a falha na citação da reclamada torna nula a sentença.
e) Pelo princípio do contraditório, a falha na citação é sanada pelo comparecimento espontâneo da reclamada.

3)

Q675991 - INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Advogado

Compete ao juiz, de acordo com o novo código de processo civil, exceto:

a) Determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso.
b) Decidir sempre com equidade.
c) Velar pela duração razoável do processo.
d) Determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.
e) Exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais.

4)

Q675996 - INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Advogado

Segundo o CPC, será (ão) representadas em juízo, ativa e passivamente:

a) A União, diretamente pelo procurador federal.
b) A autarquia e a fundação de direito público, por quem a CF determinar.
c) A massa falida, por seu curador.
d) Os Estados e o DF, por seus respectivos governadores.
e) O condomínio, pelo administrador judicial ou síndico.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!