Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q247155 - IF-SE - 2010 - IF-SE - Professor - Economia,

Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos previsto na Constituição Federal do Brasil, todas as opções estão corretas, exceto:

a)
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
b)
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
c)
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou administrativa, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
d)
É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
e)
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

2)

Q247153 - IF-SE - 2010 - IF-SE - Professor - Economia,

Conforme a Constituição Federal do Brasil, considere as seguintes opções:

I. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.
II. Incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
III. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
IV. São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Marque a alternativa correta:

a)
I, III e IV estão corretas.
b)
II e III estão corretas.
c)
I e II estão corretas.
d)
III e IV estão corretas.
e)
II e IV estão corretas.

3)

Q247160 - IF-SE - 2010 - IF-SE - Professor - Economia,

Nos termos da Constituição da República do Brasil, assinale a resposta incorreta:

a)
Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem;
b)
Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.
c)
A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.
d)
Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
e)
Ficam tombados, na forma da lei, todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

4)

Q247157 - IF-SE - 2010 - IF-SE - Professor - Economia,

Assinale a opção incorreta, nos termos da Constituição Federal do Brasil:

a)
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
b)
Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
c)
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
d)
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
e)
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

5)

Q247156 - IF-SE - 2010 - IF-SE - Professor - Economia,

A República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal, rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

a)
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
b)
Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
c)
Prevalência dos direitos humanos.
d)
Pluralismo político.
e)
Solução pacífica dos conflitos.

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