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Q208308 - IF-MG - 2013 - IF-MG - Psicólogo

Quanto aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:

a) é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
b) é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo vedado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
c) ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, mesmo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
d) é vedada a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
e) são inalisáveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

NÃO constitui objetivo da República Federativa do Brasil:

a)
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
b)
construir uma sociedade livre, justa e solidária.
c)
garantir o desenvolvimento nacional
d)
patrocinar os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
e)
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.