Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q592889 - IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior

Assinale a assertiva que corresponda à sentença arbitral estrangeira:

a) Considera-se sentença arbitral estrangeira a que tenha sido proferida dentro do território nacional por árbitro estrangeiro em contratos internacionais.
b) A sentença arbitral estrangeira será reconhecida ou executada no Brasil de conformidade com os tratados internacionais com eficácia no ordenamento interno e, na sua ausência, estritamente de acordo com os termos da Lei 9.307/66.
c) A homologação de sentença arbitral estrangeira será requerida exclusivamente pelo árbitro estrangeiro, devendo o requerimento conter as indicações da lei processual daquele país.
d) Para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do Tribunal de Justiça pertencente a jurisdição em que ela foi proferida.

2)

Q592890 - IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Somente poderá ser negada a homologação para o reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira, quando o réu demonstrar que não foi notificado da designação do árbitro ou do procedimento de arbitragem, ou tenha sido violado o princípio do contraditório, impossibilitando a ampla defesa.
b) Somente poderá ser negada a homologação para o reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira, quando o réu demonstrar que a sentença arbitral não se tenha, ainda, tornado obrigatória para as partes, tenha sido anulada.
c) Somente poderá ser negada a homologação para o reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira, quando o réu demonstrar que a convenção de arbitragem não era válida segundo a lei à qual as partes a submeteram, ou, na falta de indicação, em virtude da lei do país onde a sentença arbitral foi proferida.
d) Somente poderá ser negada a homologação para o reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira, quando o autor demonstrar que as partes na convenção de arbitragem eram relativamente capazes.

3)

Q592887 - IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior

Segue uma cláusula redigida em um contrato internacional privado. Identifique a sua espécie: "Si le prix du pétrole supporte une augmentation ou une baisse de plus de 6 francs par tonne, les parties devront se rencontrer afin de discuter la modification de ce prix"- Tradução: "Se o preço do petróleo suporta um aumento ou diminuição de mais de 6 francos por tonelada, as partes vão se reunir para discutir a mudança o preço"

a) Cláusula de força maior.
b) Cláusula de indexação.
c) Cláusula hardsip aberta.
d) Cláusula hardship restritiva.

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Direito Internacional Privado

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