Questões de Concurso – Aprova Concursos

Folha de respostas:

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- a
- b
- c
- d

Q796997 - IDIB - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Membro de Controle Interno

Sobre a Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), que dispôs sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

a) Os administradores ou dirigentes somente serão responsabilizados por atos ilícitos na medida da sua culpabilidade.
b) A responsabilidade da pessoa jurídica está condicionada à responsabilização individual das pessoas naturais.
c) Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.
d) Considera-se administração pública estrangeira os órgãos e entidades estatais ou representações diplomáticas de país estrangeiro, de qualquer nível ou esfera de governo, bem como as pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público de país estrangeiro.

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Q796997 - IDIB - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Membro de Controle Interno

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