Sobre o controle de contas e o controle social, analise os itens abaixo:
- A noção de accountability não pode ser aplicada ao controle das contas públicas.
- Nas últimas décadas, a Administração Pública veio evoluindo para se sujeitar também ao controle externo popular.
- Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Assinale:
