Na opinião do autor do texto I, NÃO devem ser objeto do direito penal as condutas de assédio sexual que:
I. Molestam o indivíduo de modo particular e íntimo, sem que este comportamento seja percebido pelos demais observadores como assédio.
II. Geram no indivíduo uma sensação de redução de liberdade.
III. Utilizam-se da situação de dependência entre indivíduos para obrigar aquele hierarquicamente inferior a realizar atos sexuais contra sua vontade. Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa em que o verbo visar apresenta regência inadequada ao que preceitua a gramática normativa da língua portuguesa.
No texto I, a autora diz que “Na reforma penal de 1998, foram introduzidas novas modalidades de coação sexual e de violação, relativamente a atos sexuais extorquidos com abuso da autoridade" (l.3-6). Assinale abaixo a alternativa que mantém o mesmo sentido da frases utilizada pela autora no texto.
Na oração “O assédio sexual torna-se insuportável quando implica a redução da liberdade da vítima, comprimindo o seu espaço de decisão." (L.1-3) o uso da vírgula:
No subtítulo do texto I está escrito que:
“O chamado "assédio sexual" é um conceito muito amplo, que abrange condutas que vão desde a mera sedução excessiva e não correspondida até à verdadeira importunação de outras pessoas. A dificuldade de traçar a fronteira entre o que é tolerável e o que afeta a liberdade alheia torna discutível uma incriminação, por razões de previsibilidade e segurança."
A partir deste subtítulo podemos inferir que, na opinião da autora do texto:
I. A sedução excessiva e não correspondida é um comportamento tolerável.
II. A sedução excessiva e não correspondida não se caracteriza como uma verdadeira importunação de outras pessoas.
III. A dificuldade de identificar o que afeta ou não a liberdade alheia torna a punição por assédio sexual algo discutível.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a autora do texto I, “antes de se formular uma acusação de assédio sexual, deverá ter-se em conta que é necessário preservar um território penalmente neutral, respeitante à esfera de intimidade das pessoas. A penetração nesse terreno movediço dificilmente promoverá a liberdade, veiculando apenas moralismos atávicos, ainda que ao serviço de justas críticas institucionais." (l.22-28). De acordo com a opinião dela, apresentada neste trecho:
I. A esfera de intimidade das pessoas não deve ser afetada pelo direito penal.
II. Legislar sobre assuntos que envolvam a esfera de intimidade das pessoas dificilmente gerará liberdade para elas.
III. Mesmo que seja para fazer críticas institucionais justas, o ingresso em questões de foro íntimo mais promove moralismos retrógrados que promove a liberdade.
Assinale a alternativa correta.
A partir da leitura do texto I acima, podemos classificá-lo como um exemplar do gênero textual:
Considerando a opinião da autora do texto I, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. Na opinião da autora:
I. O Direito Penal não deve interferir em condutas em que o assédio não se caracteriza de forma objetiva.
Porque
II. As relações privadas e íntimas podem ser geridas sem recurso aos tribunais.
O trecho “Essa área relevante para a Moral (e para a Religião) pode ser debatida em público em relação a casos concretos como o que recentemente foi suscitado quanto a um alto dignitário da Igreja? A confusão apressada entre a perspectiva moral e o Direito pode afetar profundamente as pessoas visadas, expondo-as à humilhação pública e provocando danos irreparáveis." (L.15-21) pode ser classificado como um parágrafo que claramente realiza uma sequência textual:
