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Q861082 - IDECAN - 2023 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Municipal

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil descritos no art. 3º da Constituição Federal.

a)
Garantir a livre expressão da atividade intelectual,
artística, científica e de comunicação.
b)
Erradicação da tortura e do tratamento desumano ou degradante.
c)
Proteger a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político partidário.
d)
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Tomando o art. 22 da Constituição Federal, assinale a alternativa que representa uma competência exclusiva da União.

a)
É de competência privativa da União legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios.
b)
Compete privativamente à União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
c)
É de competência privativa da União registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios
d)
Compete privativamente à União proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.