Questões de Concurso – Aprova Concursos

os recebimentos de Juros e multas sobre dívida ativa.

a contratação de empréstimos.

a contratação de empréstimos.

as multas administrativas.

a cessão de direitos.

Empenho.

Fixação.

Liquidação.

Pagamento.

Recebimento.

A atual codificação amplia o escopo de abrangência do conceito de espécie e passa a explorá-lo na sequência lógicotemporal na qual ocorrem naturalmente atos e fatos orçamentários co-dependentes.

Rubrica é o nível de classificação vinculado à Origem que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.

Dentro da Espécie Contribuições, identifica-se a origem "Contribuições Sociais", "Contribu~ões Econômicas" e "Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional".

A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas "Receitas Correntes" e "Receitas de Capital", com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.

Receitas de Operações extraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social do mesmo ente federativo.

Material Permanente é aquele que, em razão de seu uso corrente, perde a sua identidade fisica, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.

A troca da placa de memória de um computador para outra de maior capacidade representa uma melhoria por substituição e deve ser classificada no grupo de natureza de outras despesas correntes.

Quando o serviço se destina a manter o bem em condições normais de operação, não resultando em aumento relevante da vida útil do bem, a despesa orçamentária é corrente.

São obras e instalações os reparos, consertos, revisões, pinturas, reformas e adaptações de bens imóveis sem que ocorra a ampliação do imóvel.

Critério da Fragilidade se aplica quando o bem está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se deteriora ou perde sua característica pelo uso normal.

Investimentos.

Inversões Financeiras.

Transferências Correntes.

Pessoal e Encargos Sociais.

Outras Despesas Correntes.

Os planos e termos de referência nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal de 1988 serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

O plano plurianual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

A lei que instituiu o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

A lei que instituiu o plano plurianual estabelecerá, ele forma descentralizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

O projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses depois do encerramento do primeiro exerciclo financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

Unidade: o orçamento deve ser descentralizado em cada esfera de governo (União, Estados e Municípios), devendo existir apenas um só orçamento para o exercício financeiro.

Orçamento bruto: previsto pelo art. 6º da Lei nº 4.320/1964, obriga a registrarem-se receitas e despesa na LOA pelo valor bruto e líquido, com suas respectivas deduções.

Exclusividade: estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se admitindo exceções.

Transparência: justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.

Legalidade: cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, subordina-se aos ditames da lei.

Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.

Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços posteriormente criados, Inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Subvenções econômicas são as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

Classificam-se como transferências de capital as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

bens intangíveis

serviços e atividades financeiras

exploração do patrimônio intangível

exploração de recursos naturais

indenizações, restituições e ressarcimentos

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal e Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal e Demonstrativo das Operações de Crédito.

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida e Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida e Demonstrativo das Operações de Crédito.

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, Demonstrativo da Despesa com Pessoal e Demonstrativo das Operações de Crédito.

Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.

Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida e Demonstrativo das Operações de Crédito.

Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Receita Corrente Líquida e Demonstrativo das Operações de Crédito.

Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Receita Corrente Líquida e Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Receita Corrente Líquida e Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

A dívida pública flutuante corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos e convênios.

A dívida pública imobiliária corresponde à dívida pública representada por títulos emitidos pela União ou ente da Federação, excluindo os do Banco Central do Brasil e dos Municípios.

O refinanciamento da dívida imobiliária consiste na emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

A concessão de garantia consiste no compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

O refinanciamento do principal da dívida mobiliária poderá exceder, ao término de cada exercício orçamentário, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento.