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Folha de respostas:

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    • e

Sobre a história da formação de Rondônia, analise.

I. Antes de receber a nomeação atual, era denominado território federal de Guaporé, tendo sido formado com terras

dos estados do Amazonas e Mato Grosso.

II. Foi elevada a condição de unidade federada do Brasil por meio da Constituição de 1988, juntamente com os então

territórios do Amapá e Roraima.

III. Sua colonização mais intensa ocorreu no final do século XIX, quando nordestinos se dirigiram ao estado para

trabalhar nas minas de cassiterita.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A Constituição Federal e a Lei nº 68/1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, disciplinam

os casos de cumulação lícita e ilícita de cargos públicos. Nesse contexto, analise.

I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, da União, do

Distrito Federal, Estado e dos Municípios, não alcançando, todavia, as empresas públicas e sociedades de economia

mista de qualquer dos entes federados.

II. É permitida a acumulação de percepção de provento, com remuneração decorrente do exercício de cargos acumulados

legalmente.

III. A acumulação de cargos, ainda que lícita, é condicionada à comprovação de compatibilidade de horários.

IV. O servidor que acumular licitamente 2 cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, será

demitido de ambos os cargos efetivos, respeitado o prévio e regular processo administrativo.

Estão corretas apenas as afirmativas

Considerando as disposições da Lei nº 1.638/2006 sobre a progressão, como forma de desenvolvimento na carreira,

marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Progressão vertical é a mudança do servidor de uma referência para a referência seguinte, dentro da mesma classe,

e dependerá, cumulativamente, da avaliação de desempenho e de cumprimento do interstício, no mínimo de dois

anos.

( ) Progressão horizontal é passagem do servidor da última referência de uma classe para a primeira da classe seguinte

do mesmo nível de carreira e dependerá, cumulativamente, da avaliação de desempenho, do cumprimento de

interstício de 2 anos e da observância do percentual de lotação fixada para a classe.

( ) É vedada a progressão horizontal ou vertical a qualquer título, de mais de uma referência.

( ) Será suspensa a progressão por merecimento do servidor, que no interstício da avaliação sofrer penalidade de

suspensão disciplinar ainda que convertida em multa.

A sequência está correta em

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