Questões de Concurso – Aprova Concursos

Folha de respostas:

1
- a
- b
- c
- d

Q658453 - IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Fiscal de Tributos

De acordo com as regras estabelecidas pela Constituição Federal (CF/88) e pela Lei Orgânica do município de Sarzedo, assinale a alternativa INCORRETA, sobre tributação e orçamento.

a)
A exigência e o aumento do tributo só podem ser realizados mediante lei que os estabeleçam.
b)
Os impostos de exportação para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados são de competência da união.
c)
O IPTU e o IPVA são exemplos de impostos da competência dos municípios.
d)
O município de Sarzedo poderá instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio em benefício desses, de sistema municipal de previdência e assistência social.

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Q658453 - IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Fiscal de Tributos

Direito Constitucional