A Classificação Institucional é uma classificação da despesa orçamentária que tem por finalidade principal evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa, isto é, os órgãos que gastam os recursos de conformidade com a programação orçamentária. É um critério classificatório indispensável para a fixação de responsabilidades e os consequentes controles e avaliações. Esta classificação institucional apresenta vantagens e desvantagens.
Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. Tende a gerar competição interorganizacionais na obtenção de dotações, quando da preparação do orçamento e da sua aprovação no Legislativo.
II. Permite “comparar” imediatamente os vários órgãos, em termos de dotações recebidas.
III. Serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos dos vários serviços ou unidades administrativas.
IV. Se usada de forma predominante, obsta que se tenha uma visão global das finalidades dos gastos do governo, em termos das funções precípuas que deve cumprir.
Considerando a Classificação Institucional, assinale a alternativa correta.
O elemento básico da estrutura do Orçamento-programa é o Programa. No plano teórico havia muita discussão sobre os critérios a serem observados para a estruturação dos Programas, observando isto a Organização das Nações Unidas fez o “Manual de orçamento por programas e realizações” para ter assim definições claras, facilitando a adoção deste tipo de orçamento.
Sobre as definições de itens de um orçamento-programa, analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Programa são operações específicas que formam parte de um processo segundo o qual se procura obter um resultado bem determinado.
( ) Subprograma é uma divisão de programas complexos para facilitar a execução em uma área específica em virtude da qual determinadas unidades operacionais poderão fixar e alcançar metas parciais.
( ) Atividade é uma divisão das ações que visam à obtenção de objetivos de um programa ou subprograma de funcionamento, envolvendo processos de trabalho sob a responsabilidade de uma unidade administrativa de nível intermediário ou elementar.
( ) Tarefas são os instrumentos destinados a realizar funções pelas quais, em princípio, as unidades administrativas de alto nível poderão determinar e realizar seus objetivos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Desde seus primórdios, a instituição orçamentária do setor público foi cercado de uma série de regras com a finalidade de aumentar-lhe a consistência no cumprimento de sua principal finalidade: auxiliar o controle parlamentar sobre os Executivos. Essas regras (princípios) receberam grande ênfase na fase em que os orçamentos possuíam forte conotação jurídica e, alguns deles, chegaram até os dias de hoje incorporados à legislação.
Observe com atenção a Coluna I com nomes dos Princípios Orçamentários, e a Coluna II com a descrição destes Princípios Orçamentários.
Relacione a coluna I com a coluna II e assinale a alternativa correta.
Ao analisar a Evolução do Orçamento Público observa-se a mudança do orçamento tradicional, para a originalidade do orçamento-programa. Sobre os principais pontos de um orçamento tradicional e do orçamento-programa, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) No orçamento-programa o controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
( ) No orçamento tradicional a alocação de recursos visa à aquisição de meios.
( ) No orçamento-programa as decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais.
( ) No orçamento tradicional as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
As clássicas funções econômicas do Estado, também denominadas “funções do orçamento”, é um dos principais instrumentos de ação estatal na economia.
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Considerando que o problema distributivo tem por base tirar de uns para melhorar a situação de outros, o mecanismo fiscal mais eficaz é o que combina tributos regressivos sobre as classes de renda mais elevada com transferências para aquelas classes de renda mais baixa.
( ) Mudanças orçamentárias tanto na receita como na despesa podem ser acionadas pela política de estabilização.
( ) Afora o imposto de renda, geralmente apontado como o tributo mais adequado às políticas distributivas, outro exemplo de medida seria a concessão de subsídios aos bens de consumo popular financiados por impostos incidentes sobre os bens consumidos pelas classes de mais alta renda.
( ) A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que ocorre eficiência por parte do mecanismo de ação privada derivados do sistema de preços praticados no mercado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A Constituição Federal de 1988 trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, cabe destacar a criação dos instrumentos: o plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamentária anual. Outras regulamentações surgiram como por exemplo a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Analise as afirmativas abaixo.
I. A Constituição Federal, institui que o Plano Plurianual (PPA) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada.
II. Lei Orçamentária Anual (LOA) conforme disposição constitucional é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.
III. De conformidade com a Constituição, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá entre outros pontos, as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
IV. A Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) ampliou o significado e a importância da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao atribuir-lhe a incumbência de disciplinar inúmeros temas específicos, dentre eles: o equilíbrio entre receitas e despesas; as metas fiscais; e os riscos fiscais.
Assinale a alternativa correta.
