Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q607424 - IBFC - 2017 - SEDUC-MT - Professor - Arte,

Considerando as disposições da Lei Complementar de Mato Grosso nº 04/1990 (Estatuto do Servidor Público Estadual), assinale a alternativa INCORRETA sobre a posse no cargo público.

a) Em se tratando de servidor em licença, ou afastamento por qualquer outro motivo legal, o prazo para aposse será contado do término do impedimento
b) A posse ocorrerá no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado
c) A posse poderá dar-se mediante procuração específica
d) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão
e) No ato da posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública

Q607425 - IBFC - 2017 - SEDUC-MT - Professor - Arte,

Considerando as disposições da Lei Estadual de Mato Grosso nº 7.040, de 01/10/1998, assinale a alternativa correta sobre o Conselho Fiscal.

a) O Conselho Fiscal compõe-se de 02 (dois) membros efetivos e de 02 (dois) suplentes, escolhidos anualmente pela Assembleia Geral ordinária, dentre os membros da comunidade escolar, sendo vedada a eleição de aluno, salvo se maior de 21 (vinte e um) anos
b) O Conselho Fiscal compõe-se de 03 (três) membros efetivos e de 03 (três) suplentes, escolhidos semestralmente pela Assembleia Geral extraordinária, dentre os membros da comunidade escolar, sendo vedada a eleição de aluno, salvo se maior de 18 (dezoito) anos
c) O Conselho Fiscal compõe-se de 02 (dois) membros efetivos e de 02 (dois) suplentes, escolhidos anualmente pela Assembleia Geral ordinária, dentre os membros do corpo docente, sendo vedada a eleição de aluno, salvo se maior de 18 (dezoito) anos
d) O Conselho Fiscal compõe-se de 03 (três) membros efetivos e de 03 (três) suplentes, escolhidos anualmente pela Assembleia Geral ordinária, dentre os membros da comunidade escolar, sendo vedada a eleição de aluno, salvo se maior de 21 (vinte e um) anos
e) O Conselho Fiscal compõe-se de 03 (três) membros efetivos e de 03 (três) suplentes, escolhidos semestralmente pela Assembleia Geral ordinária, dentre os membros do corpo docente, sendo vedada a eleição de aluno, salvo se maior de 16 (dezesseis) anos

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Legislação Estadual

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