Assinale a alternativa correta quanto às previsões do
Decreto nº 7.661, de 28/12/2011, sobre os órgãos da
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
Assinale a alternativa correta sobre os contratos firmados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH segundo as previsões da Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011.
A Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e dá outras providências. Nesse sentido, considerando o que diz a referida lei sobre a natureza jurídica, patrimônio, vinculação e prazo de duração da EBSERH, assinale a alternativa correta.
De acordo com decreto presidencial 7508 de 28 de junho de 2011, o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, corresponde à (ao):