No Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTe) edita um conjunto de normas relativas à segurança e saúde no trabalho: as Normas Regulamentadoras (NR), atualmente em número de 36. A NR-9 estabelece a obrigatoriedade do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA. Um dos riscos caracterizados pela NR-9 é a exposição, no local de trabalho, aos agentes físicos, dentre os quais podemos citar:
Analise as afirmações a seguir, com relação à norma regulamentadora NR 7, do Ministério do Trabalho e Emprego.
I. O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos admissional e periódico dos empregados.
II. Compete ao empregador garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia.
III. Compete ao SESMT e à CIPA planejar e implantar o PCMSO, com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, identificados nas avaliações das demais NR.
Estão corretas as afirmações:
A Norma Regulamentadora NR 12 sofreu substancial modificação, tendo, apenas seu corpo descritivo, 86 páginas. Atualmente possui 12 anexos, que tratam de distâncias de segurança e requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos (anexo I) a equipamentos de guindar para elevação de pessoas e realização de trabalho em altura (anexo XII). Esta norma e seus anexos estabelecem:
A NR 6, do Ministério do Trabalho e Emprego, trata da regulamentação de todo dispositivo ou produto, de uso individual, utilizado pelo trabalhador e que o protege de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Estes dispositivos são conhecidos pela sigla:
Considere as afirmações abaixo referentes Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA.
I. A Norma Regulamentadora NR, que trata da constituição da CIPA é a NR 8.
II. Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.
III. O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente.
Estão corretas as afirmações:
