Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q861227 - IBAM - 2023 - Prefeitura de Bertioga - SP - Guarda Civil Municipal

Com base no que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a adoção, assinale a alternatíva incorreta.

a)
Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.
b)
Enquanto não der conta de sua administração e saldar o seu alcance, não pode o tutor ou o curador adotar o pupilo ou o curatelado
c)
A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando e, em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.
d)
O vínculo da adoção concretiza-se por sentença judicial, que será inscrita no registro de pessoas naturais mediante mandado do qual se fórnecerá certidão.

Q861228 - IBAM - 2023 - Prefeitura de Bertioga - SP - Guarda Civil Municipal

De acordo com as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto à apuração ~e ato
infracional atribuído a adolescente, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente
as lacunas abaixo.

I. O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à __________.

lI. O adolescente apreendid<? em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à _________.

a)
1 - autoridade judiciária; li - autoridade policial competente.
b)
1 - polícia civíl; li - autoridade competente.
c)
1 - autoridade judicial competente; li - delegacia mais próxima do fato.
d)
1 - polícia judiciária; li - polícia militar

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Q861227 - IBAM - 2023 - Prefeitura de Bertioga - SP - Guarda Civil Municipal

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Q861228 - IBAM - 2023 - Prefeitura de Bertioga - SP - Guarda Civil Municipal

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA