O dever do Estado com o ensino voltado às pessoas entre 4 e 17 anos de idade será efetivado mediante a garantia constitucional de educação tipificada como:
A Constituição Federal de 1988 indica que o amparo às crianças e aos adolescentes carentes é um objetivo da política de:
Direito do cidadão e dever do Estado, a assistência social caracteriza-se por não ser contributiva e prover os mínimos sociais; é realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, com vistas a garantir o atendimento às necessidades básicas da população, configurando-se como uma das políticas de:
