É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:
A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. direito de ser respeitado por seus educadores, podendo solicitar a substituição destes quando conveniente.
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. acesso à escola pública e gratuita de sua escolha, em qualquer região da cidade.
Estão corretos os itens:
“No processo educacional respeitar-se-ão os valores _______________ , _______________ e __________________ próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se à estes a liberdade da criação e o acesso as fontes de cultura."
Assinale a alternativa que apresenta os três valores ausentes no texto.
Leia os itens a seguir.
I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
III. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
IV. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
V. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
As incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, estão descritas em:
Considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que, exceto:
A educação básica, obrigatória e gratuita é organizada da seguinte forma:
Assinale a alternativa correta.
Leia os aspectos seguintes.
I. Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.
II. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
III. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
IV. Participar da vida política, na forma da lei.
V. Ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
O direito à liberdade compreende, entre outros não citados, os aspectos contidos em:
Submeter a criança e o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento é considerado crime e quem o comete pode sofrer pena de:
A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei em questão:
Assinale a alternativa que não compreende a garantia de prioridade estabelecida no parágrafo único deste artigo
Qual alternativa não completa o enunciado abaixo?
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
