Considerando que Prefeito e Vice-Prefeito do Município X vieram a óbito em um acidente de carro, como são estabelecidas suas sucessões, de acordo com o entendimento do STF?
Sobre o poder constituinte difuso, assinale a alternativa correta.
O conceito estruturante das políticas sociais no Brasil, pós Constituição de 1988, evoca um esforço de garantia universal de prestação de benefícios e serviços de proteção social pelo Estado. Neste sentido, sua base de financiamento em comparação ao financiamento do seguro social é:
Uma das mais relevantes inovações do texto constitucional de 1988 foi o conceito organizador da proteção social brasileira, definido como: