Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q670933 - IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência

Aplicando-se as regras de transição definidas na Lei que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de João Pessoa, a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição com proventos proporcionais poderá ser concedida quando o servidor tiver implementado até 31 de dezembro de 2003, cumulativamente, uma das seguintes condições:

a) tiver 1 O (dez) anos, ou mais, de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria.
b) possuir 53 (cinquenta e três) anos ou mais de idade, se homem.
c) possuir 50 (cinquenta) anos ou mais de idade, se mulher.
d) contar com, no mínimo, 35 (trinta e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem.
e) contar com, no mínimo, 30 (trinta) anos de tempo de contribuição, se mullher.

2)

Q670938 - IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência

Com relação ao Fundo Municipal de Previdência - IFUMPREV é correto afirmar que:

a) as contribuições previdenciárias dos ocupantes de cargos efetivo do Município, dos Poderes Executivo e Legislativo, exceto as autarquias e fundações da administração municipal, serão depositadas no FUMPREV.
b) o objetivo do FUMPREV é o de prover o pagamento de benefícios previdenciários apenas dos aposentados, ficando excluídos os pensionistas.
c) é permitida a utilização de recursos do Fundo de bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza.
d) o IPMJP deverá observar, para operacionalização do FUMPREV, a aplicação de recursos conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional.
e) a regulamentação do Fundo Municipal de Previdência será feita por medida provisória de iniciativa do Governador do Estado da Paraíba.

3)

Q670932 - IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência

Com relação ao Conselho Fiscal do IPMJP, assinale a alternativa correta.

a) Os membros do Conselho Fiscal deverão ser graduados no curso superior de Ciências Políticas, Direito ou Administração, sendo permitida assessoria técnica.
b) A composição do Conselho Fiscal será constituída por indicação de 3 (três) membros indicados pelo Prefeito, dentre os servidores ativos e inativos.
c) Será constituído por 3 (três) membros dentre os segurados em atividade, e aposentados ou pensionistas da Prefeitura Municipal, por voto secreto e direto pelos servidores efetivos municipais.
d) O Conselho Fiscal será composto de 6 (seis) membros nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, os quais terão mandatos de 4 (quatro) anos, não sendo permitida a recondução ou a reeleição.
e) As reuniões do Conselho Fiscal serão mensais e apenas poderão ser realizadas com a presença de, no mínimo, 6 (seis) de seus membros.

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Q670933 - IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência

Legislação Municipal

Q670938 - IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência

Legislação Municipal

Q670932 - IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência

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