Na Constituição Federal, fala-se em filiação obrigatória em relação à previdência social. Entretanto, encontram-se segurados facultativos para que contribuintes que não exerçam atividade renumerada possam se inscrever. Assinale a assertiva referente ao princípio que implementou esta medida.
A evolução constitucional brasileira foi um processo longo e gradativo até se chegar na Constituição Federal de 1988. Pode-se classificar a nossa atual constituição em:
As imunidades parlamentares são alguns dos direitos cedidos pela Constituição Federal de 1988 aos políticos, podendo ser de espécie material ou formal. Imagine que um vereador, na Câmara Municipal, de outra circunscrição, ofende outro parlamentar com frases e palavras contra sua pessoa, além de o insultar com ofensas que não guardam nexo com o exercício do mandato. Assinale a assertiva que trata da possibilidade do ofendido ajuizar ação de indenização por danos morais.
Na Constituição Federal vigente estão assegurados os direitos e garantias fundamentais à sociedade brasileira. Atualmente, muito se fala no feminismo e entre diversos direitos da nossa Carta Magma encontra-se a busca da proteção da mulher, sempre tentando integrá-la na sociedade de forma mais justa e sem distinção. Acerca da licença-maternidade, pode-se afirmar que:
