Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q669872 - IADES - 2018 - CFM - Advogado

Na sentença, o juiz resolverá o mérito quando

a) verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.
b) decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
c) homologar a desistência da ação.
d) reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
e) indeferir a petição inicial.

2)

Acerca da intervenção de terceiros no processo, conforme o atual Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

a) Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado, em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo como litisconsórcio necessário.
b) É admissível o chamamento ao processo, promovido por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
c) É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.
d) É admissível que o autor e o réu se utilizem do instituto de chamamento ao processo.
e) É admissível a nomeação à autoria, como forma de intervenção de terceiros, dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles.

3)

Na contestação, conforme o artigo 337 do atual Código de Processo Civil (CPC), incumbe ao réu, antes de discutir o mérito (em preliminar), alegar

a) a inexistência ou nulidade da citação.
b) somente a incompetência absoluta, pois a competência relativa é alegada apenas por meio de exceção.
c) a litispendência, mas não pode alegar, em preliminar, a coisa julgada.
d) somente a nulidade da citação; não pode alegar a inexistência da citação.
e) a conexão, mas não pode alegar, em preliminar, a perempção, prevista no artigo 486, §3º , do CPC de 2015.

4)

De acordo com o artigo 330 do atual Código de Processo Civil, a petição inicial será considerada inepta