Conforme previsão no Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa
que indica uma competência desse Tribunal, que
expressamente independe de distribuição.
Quanto aos prazos processuais estipulados no Regimento
Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA),
assinale a alternativa correta.
As decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará
(TRE/PA) são irrecorríveis, salvo nas hipóteses
expressamente indicadas. Quanto aos recursos em geral, eles
são especiais ou ordinários, conforme disposição do
respectivo Regimento Interno. Acerca do tema, é correto
afirmar que um recurso considerado especial é o das
decisões que
Em relação às sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará
(TRE/PA), assinale a alternativa correta.