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Uma das críticas que se faz ao modelo de excelêncianos serviços públicos é o pouco compromisso com ageração de valor e com o controle social.

Excelência em gestão pública pressupõe atençãoprioritária ao cidadão e à sociedade na condição deusuários de serviços públicos.

O Programa Nacional de Gestão Pública eDesburocratização (GESPÚBLICA) foi umainiciativa autônoma e inovadora criada em 2004 comobjetivo de melhorar os processos de gestão naAdministração Pública.

Modelo de excelência nos serviços públicos estádecolado das técnicas e processos de planejamentoestratégico e da qualidade na Administração Pública.

O GESPÚBLICA explicita e se limita aos princípiosda eficácia, publicidade, legalidade, legitimidade e moralidade como pilares na gestão pública.

A Constituição Federal prevê que a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.

Cabe à lei regular, em relação às entidades e órgãos submetidos aos contratos de gestão, o prazo de duração, os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes, a remuneração do pessoal.

Orçamento orientado para resultados é uma das ferramentas para a implantação de gestão por resultados na Administração Pública e detalha, entre outros, objetivos estratégicos, programas, ações, produtos, indicadores e designação de gerentes.

Eficiência é a adequação racional entre os recursos disponíveis e os fins desejados, sendo que a busca de eficiência é um dos principais objetivos da nova gestão pública.

O princípio da efetividade foi introduzido na Constituição pela Emenda Constitucional no 19/1998, sendo um dos fundamentos da gestão por resultados na Administração Pública.

as atividades da Administração Federal obedecem aos seguintes princípios fundamentais: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.

a coordenação é exercida em todos os níveis da administração, mediante a atuação das chefias individuais, a realização sistemática de reuniões com a participação das chefias subordinadas e a instituição e funcionamento de comissões de coordenação em cada nível administrativo.

a administração direta é constituída pelos serviços integrados da estrutura administrativa da Presidência da República, das Autarquias e dos Ministérios.

a administração indireta, as categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria. As empresas públicas dependentes são excluídas da categoria de administração pública indireta.

a descentralização é feita exclusivamente no plano da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.

Os conceitos de eficiência e qualidade estão intrinsecamente dissociados, esta foi a preocupação em alterar o texto da constituição, substituindo a ideia de qualidade por eficiência

O exemplo das gerências operacionais é essencial para a implantação dos mecanismos de qualidade, podendo haver descontinuidade com as gerencias estratégicas.

A implantação de mecanismos de qualidade e qualidade total podem estar dissociadas dos mecanismos de governança e planejamento estratégico das organizações.

O mecanismo da qualidade só se completará quando houver uma perfeita harmonia entre o desempenho desse produto ou serviço, associado à satisfação de quem vai utilizá-lo ou consumi-lo. Quando uma dessas partes não estiver em nível de consonância, certamente a qualidade não existirá, ou estará comprometida ou prejudicada.

A qualidade em serviços está focada no cliente externo, podendo prescindir no atendimento dos clientes internos.

a departamentalização por projetos é o agrupamento de atividades de acordo com os lugares em que estão localizadas as operações. Uma empresa de grande porte pode agrupar suas atividades de vendas em áreas do Brasil, como a região Nordeste, região Sudeste, e região Sul.

a departamentalização por função consiste em agrupar as atividades de tal modo que elas focalizem um determinado uso do produto ou serviço, é usadaprincipalmente no grupamento de atividade de vendas ou serviços.

a departamentalização territorial e por produto apresentam como vantagens a diminuição dos custos pelas duplicidades de atividade, principalmente em pessoal e materiais.

a departamentalização por matriz é semelhante à de projeto, com uma exceção principal. No caso da departamentalização de matriz, o administrador de projeto não tem autoridade de linha sobre os membros da equipe. Em lugar disso, a organização do administrador de projeto é sobreposta aos vários departamentos funcionais, dando a impressão de uma matriz.

a departamentalização mista é pouco usada porque fere ao princípio da integração e coordenação (quanto mais atividades trabalham integradas, maior razão para ficarem no mesmo departamento).

na administração pública e na gestão empresarial os administradores só podem fazer aquilo que a Lei expressamente os autoriza.

os conceitos de cliente e cidadão tem a perfeita aderência, inclusive no que tange a deveres e obrigações.

a Administração Pública deve buscar o bem da sociedade, o interesse público. As empresas buscam a lucratividade e a maximização da riqueza dos seus acionistas.

o princípio da publicidade se aplica de forma similar à administração pública e à administração privada, incluindo o terceiro setor.

ao setor privado se aplicam os princípios da eficiência, moralidade e impessoalidade, vinculando aos seus administradores o estrito cumprimento das normas.