A Lei nº 8.171/1991 dispõe acerca da política agrícola no
território brasileiro. A esse respeito, assinale a alternativa que
corresponde: (1 )a todas as atividades expressamente
previstas como objeto da referida lei quanto à fixação dos
fundamentos, à definição dos objetivos e das competências
institucionais, à previsão dos recursos e ao estabelecimento
das ações e dos instrumentos da política agrícola; e, (2 )à
definição integral de atividade agrícola para a referida lei.
A Lei nº 8.171/1991 teve vetos apostos pelo presidente da República, em relação ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica o capítulo dessa lei que restou por totalmente esvaziado em face da aposição dos referidos vetos.
No que se refere às disposições contidas na Lei no 8.171/1991, quanto à produção, à comercialização, ao abastecimento e à armazenagem, assinale a alternativa correta.