Questões de Concurso – Aprova Concursos

Folha de respostas:

1
- a
- b
- c
- d

Q489398 - Gestão de Concursos - 2013 - IPSEMG - Analista - Tecnologia da Informação

Segundo o que dispõe a Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA sobre o regime especial de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos.

a)
Tem natureza contributiva.
b)
É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes o valor real, conforme critérios legais.
c)
Aplica-se aos proventos o limite do teto nacional de remuneração, salvo quando decorrentes de acumulação lícita de cargos ou empregos públicos.
d)
É vedado o estabelecimento, mesmo por lei, de qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictícia.

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Q489398 - Gestão de Concursos - 2013 - IPSEMG - Analista - Tecnologia da Informação

Direito Constitucional