Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q769933 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar,

A Constituição da República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos, o/a

a) pluralismo político.
b) desenvolvimento nacional.
c) igualdade entre os Estados.
d) repúdio ao terrorismo e ao racismo.
e) igualdade, em direitos e obrigações, entre homens e mulheres.

2)

Q769931 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar,

A sistemática de prevenção e repressão às drogas está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil, nos seguintes termos:

a) A lei considerará crime inafiançável, embora suscetível de anistia, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
b) Nenhum brasileiro nato ou naturalizado será extraditado, ainda que comprovado seu envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
c) É atribuição exclusiva da Polícia Federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
d) Todo e qualquer bem de valor econômico, apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, reverterá a favor do acusado, após o cumprimento da pena.
e) É dever do Estado, elaborar programas de prevenção e atendimento especializado à criança, adolescente e jovem dependente de entorpecentes e drogas afins.

3)

Q769930 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar,

O poder constituinte originário

a) está submetido aos limites das cláusulas pétreas.
b) poderia estabelecer o regime de prisão perpétua ou pena de morte.
c) deriva dos princípios estabelecidos na Constituição anterior.
d) não pode ser exercido sob a vigência de estado de defesa ou de sítio.
e) apenas pode ser exercido pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.

4)

Q769945 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aluno Soldado,

A Constituição Federal garante, em seu art. 5º, XXV, que no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Diante disso, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de restrição sobre a propriedade privada prevista no dispositivo constitucional.

a) Desapropriação indireta.
b) Requisição administrativa.
c) Servidão administrativa.
d) Ocupação temporária.
e) Limitação administrativa.

5)

Q769932 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aluno Soldado,

Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, assinale a alternativa CORRETA.

a) Trata - se de hipótese de controle de constitucionalidade difuso, embora se admita o ajuizamento de ação autônoma.
b) Confederação sindical ou entidade de classe não tem legitimidade ativa para propor a ação.
c) Não se aplica o princípio da fungibilidade, não sendo possível admitir a ADPF como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
d) A arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente da Constituição Federal, será sempre apreciada pelo Supremo Tribunal Federal.
e) A decisão terá eficácia inter partes e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público, tendo, em regra, efeitos retroativos.

6)

Q769935 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aluno Soldado,

Sobre o processo legislativo, é CORRETO afirmar que

a) a proposta de emenda à Constituição será votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos.
b) não será objeto de deliberação, a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e obrigatório.
c) a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, três por cento do eleitorado nacional.
d) é permitida a adoção de medida provisória, pelo Presidente da República, relativa a direito penal e processo penal.
e) as leis complementares serão aprovadas por quórum mínimo de dois terços dos parlamentares presentes.

7)

Q769934 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aluno Soldado,

No que concerne às disposições da Constituição Federal e da Constituição do Estado de Goiás acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA.

a) O Supremo Tribunal Federal é composto de onze ministros, escolhidos entre cidadãos com, no mínimo, 30 e, no máximo, 60 anos de idade.
b) O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é composto por, no mínimo, trinta Desembargadores.
c) Compete ao Tribunal de Justiça de Goiás processar e julgar, originalmente, habeas corpus quando a coação for atribuída ao Comandante-Geral da Polícia Militar.
d) O juiz pode exercer cargo ou função cumulada de magistério, bem como dedicar-se à atividade político-partidária.
e) O Superior Tribunal de Justiça Desportiva é órgão do Poder Judiciário.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!