Decretar e executar a intervenção federal e convocar e presidir o Conselho da República são competências privativas do Presidente
Compete privativamente a União legislar sobre
Segundo a Constituição Federal de 1988, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, constitui
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se
em Estado Democrático de Direito e possui, dentre outros, os seguintes fundamentos:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: I - independência nacional. II - prevalência dos direitos humanos. III - autodeterminação dos povos. IV - não-intervenção. V - igualdade entre os Estados. VI - da dignidade da pessoa humana. VII - dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. VIII - do pluralismo político. Está correto o que se afirma apenas em
Segundo a Constituição Federal de 1988, a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recurso mínimo derivado da aplicação de percentual calculado sobre a receita