Sobre as características qualitativas da informação incluída no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), considere as afirmativas a seguir.
I. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e o custo-benefício.
II. Cada uma das características qualitativas é integrada e funciona em conjunto com as outras características, de modo a fornecer informação útil nos RCPGs para cumprir os objetivos da informação contábil.
III. Na prática, sempre será possível alcançar todas as características qualitativas, não havendo a necessidade de um equilíbrio ou compensação entre algumas delas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Com relação à depreciação, amortização e exaustação de bens no setor público, é correto afirmar que
Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que
De acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, é correto afirmar que
A Lei Orçamentária Anual pode ser alterada no decorrer de sua execução, uma vez que as dotações inicialmente aprovadas podem ser insuficientes para a realização dos programas de trabalho. Também pode haver a necessidade de realização de despesa inicialmente não autorizada. Tais mecanismos se tornam possíveis por meio da autorização de créditos adicionais.
Sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa incorreta.
Com relação ao orçamento dos entes públicos, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, dispõe que as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Sobre essas leis que regulam o orçamento público, é correto afirmar que
Na Administração Pública, pode haver a adoção do regime de caixa e do regime de competência, dependendo se é dado o enfoque orçamentário ou patrimonial. Com relação ao regime utilizado na Administração Pública, considere as afirmativas a seguir.
I. Do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento de seu recolhimento.
II. Pelo enfoque patrimonial, o registro da variação patrimonial aumentativa, devido a determinada receita, é contabilizado em função do fato gerador, observando-se os princípios da competência.
III. Do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da despesa orçamentária ocorre na emissão de empenho.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)