Considerando o instituto da responsabilidade civil no
Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. Partindo do pressuposto de que a indenização se
mede pela extensão do dano, no caso de excessiva
desproporção entre a gravidade da culpa e o dano,
o juiz poderá reduzir, equitativamente, a
indenização.
II. Os credores de indenização por dano por morte
fixada na forma de pensão mensal têm o direito de
exigir que o causador do ilícito pague de uma só
vez todo o valor correspondente.
III. A indenização por ofensa à liberdade pessoal
(cárcere privado, prisão por queixa, denúncia falsa
e de má–fé, além da prisão ilegal) fica condicionada
à prova de prejuízo material.
IV. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem
pode reaver o que houver pago daquele por quem
pagou, salvo se o causador do dano for
descendente seu absoluta ou relativamente
incapaz.
Estão CORRETAS as afirmativas
Sobre defeitos do negócio jurídico, analise as afirmativas
a seguir.
I. Quando fundada na identidade ou na qualidade
essencial da pessoa a quem se refira a declaração
de vontade, o erro é substancial.
II. Haverá responsabilidade solidária por perdas e
danos do representante legal e do representado
quando o dolo for do primeiro.
III. O negócio jurídico não será anulado pela lesão se a
parte favorecida concordar com a redução do
proveito.
IV. Os negócios ordinários indispensáveis à
subsistência do devedor e de sua família
presumem–se de boa–fé, descaracterizando–se a
fraude contra credores.
Estão INCORRETAS as afirmativas
Considerando o instituto da posse no Código Civil,
analise as afirmativas a seguir.
I. O possuidor de boa–fé tem direito à indenização
das benfeitorias necessárias e úteis, abrangendo,
inclusive, o direito de retenção pelo seu valor.
II. Aquele que edifica em terreno próprio com
materiais alheios responde por perdas e danos,
ainda que tenha agido de boa–fé.
III. Contra o terceiro que recebeu a coisa esbulhada,
ainda que não soubesse que o era, pode o
possuidor intentar ação de esbulho ou de
indenização.
IV. Terá direito a indenização, se agiu de boa–fé,
aquele que semeia, planta ou edifica em terreno
alheio.
Estão CORRETAS as afirmativas
Sobre direito das obrigações no Código Civil, analise as
afirmativas a seguir.
I. O credor pode, em caso de urgência, desfazer ou
mandar desfazer, independentemente de
autorização judicial, ato, a cuja abstenção se
obrigara, praticado pelo devedor.
II. Tanto o devedor primitivo, quanto o terceiro
poderão assinalar prazo ao credor para que
consinta na assunção da dívida, interpretando–se o
seu silêncio como recusa.
III. Sub–roga–se nos direitos do credor o terceiro não
interessado que paga a dívida em seu próprio
nome, tendo direito a reembolsar–se do que pagar.
IV. As arras terão função indenizatória e suplementar
quando o direito de arrependimento for estipulado
no contrato para qualquer das partes.
Estão INCORRETAS as afirmativas
Sobre a revogação da doação por ingratidão, é CORRETO afirmar que ela pode ocorrer
Analise o caso a seguir.
João Caetano adquiriu uma passagem aérea de uma
determinada companhia. A passagem seria utilizada
para o trecho Recife/Belo Horizonte, com saída prevista
para o dia 04/12/2013, às 14 horas e 30 minutos. A
aeronave, contudo, somente decolou por volta de 23
horas, com atraso de mais de 8 horas. O motivo da
viagem era a realização da segunda fase de um
concurso público no dia 05/12/2013, às 9 horas da
manhã, sendo que o receio de perder a prova gerou
abalo psíquico e físico ao consumidor, não conseguindo
dormir durante três noites seguidas após o fato, tendo
permanecido durante todo esse tempo com o ânimo
exaltado.
Considerando o que dispõe a teoria da qualidade
prevista no âmbito do Direito do Consumidor a respeito
desse caso, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre contratos, assinale a alternativa INCORRETA.
