Em relação à Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), está correto afirmar que:
Nas definições da contabilidade aplicada ao setor público, quando o montante das Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) constante na Demonstração das Variações Patrimoniais for superior ao total das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), constante na mesma demonstração, temos um __________________, caso contrário, se o total das VPA for inferior ao total das VPD, temos a apuração de um __________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Analise as assertivas a seguir a respeito da execução dos contratos administrativos, sob o prisma da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os fiscais dos contratos, representantes da Administração especialmente designados, devem ser, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.
( ) O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
( ) O contratado poderá subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento até o limite autorizado, mas o regulamento ou edital de licitação não poderão vedar, restringir ou estabelecer condições para tal subcontratação.
( ) O contratado poderá manter preposto no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato, independentemente de concordância ou aprovação da Administração.
( ) Nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelo contratado, a Administração, mediante disposição em edital ou em contrato, poderá, entre outras medidas, efetuar o depósito de valores em conta vinculada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A alternativa que contém apenas contas cuja natureza do saldo é credora é:
A realização de despesa pelo regime de adiantamento (suprimento de fundos) implica uma diversidade de lançamentos contábeis, no sentido de se registrarem o empenho, a liquidação, o pagamento e a prestação de contas do valor adiantado, utilizando-se as contas de informação orçamentária, patrimonial e de controle.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 9ª edição, no momento do pagamento do valor ao suprido, o lançamento nas contas de natureza patrimonial é o seguinte:
O Balanço Patrimonial das entidades públicas possui um quadro denominado Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes. Analise as assertivas a seguir a respeito das informações contidas no referido quadro e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Ativo Financeiro compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
( ) O Ativo Permanente compreende os bens de natureza permanente e os créditos de longo prazo, bem como os valores realizáveis a longo prazo.
( ) O Passivo Financeiro compreende as dívidas fundadas e outras cujo pagamento dependa de autorização legislativa para amortização ou resgate.
( ) O Passivo Permanente compreende as dívidas consolidadas, internas ou externas, cuja amortização ou resgate não depende de autorização legislativa.
( ) O saldo patrimonial corresponde à diferença entre o somatório dos ativos financeiro e permanente e o somatório dos passivos financeiro e permanente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Analise as definições a seguir, de acordo com o que estatui a nova lei de licitações:
I. A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, denomina-se Concorrência.
II. Bens e Serviços Comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
III. Credenciamento é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
Quais estão corretas?
Certa empresa adquiriu uma máquina para seu imobilizado pelo preço de R$ 10.000,00. A empresa arcou com a despesa do respectivo frete, no valor de R$ 2.000,00. A compra foi feita no mês de abril, a máquina foi entregue no mês de maio e foi instalada e disponibilizada para operação a partir do mês de junho. Tanto o valor da máquina quanto o do frete foram pagos no mês de julho.
Tudo isso aconteceu no mesmo ano. Sabendo-se que a taxa anual de depreciação da máquina é de 10% ao ano, calculada pelo método linear, sem expectativa de valor residual, qual foi o montante da despesa de depreciação que a máquina gerou no exercício encerrado em 31 de dezembro daquele ano?
No que se refere ao ato da repartição competente da administração pública denominado Lançamento, analise as seguintes assertivas:
I. Além dos impostos diretos e outros tributos, também são objetos de lançamento quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
II. O Lançamento é um procedimento administrativo que sempre antecede o momento da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.
III. Por ocasião do Lançamento, não há registro contábil (contas patrimoniais), apenas nas contas orçamentárias, uma vez que o registro contábil da receita se dá pelo regime de caixa.
Quais estão corretas?
Em relação aos créditos inscritos em Dívida Ativa e sua contabilização, de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, está correto afirmar que:
São entidades que integram a Administração Indireta:
No período X1, uma entidade foi contratada para prestar serviços, pelos quais cobrou R$ 10.000,00. Para executar os serviços, a entidade adquiriu insumos, à vista, pelo valor de R$ 5.000,00; e contratou mão de obra pelo valor de R$ 3.000,00, que foi paga no período X2. Os serviços foram concluídos e entregues no período X1, todavia, a entidade recebeu no ato da entrega dos serviços prestados apenas 80% do valor do contrato, o restante ela recebeu no período X2, período este em que não houve outras operações.
Levando-se em conta os conceitos dos regimes contábeis, pode-se concluir que:
Uma das principais etapas da despesa pública é o empenho, a respeito do qual é correto afirmar que:
Em relação às definições relativas às transações sem contraprestações das entidades regidas pela contabilidade aplicada ao setor público, analise as assertivas seguir:
I. A receita decorrente de aplicação de multa satisfaz a definição de transação sem contraprestação, porque não impõem ao governo, em troca, quaisquer obrigações que possam ser reconhecidas como passivo.
II. A receita referente à de impostos não se caracteriza como uma transação sem contraprestação, uma vez que em retribuição ao pagamento do contribuinte o ente público lhe fornece uma variedade de serviços públicos.
III. As doações recebidas em dinheiro, além de serem reconhecidas como variações patrimoniais aumentativas, também deverão ser reconhecidas como receitas orçamentárias.
Quais estão corretas?
