No Processo Civil, a existência de conexão entre duas ações provocará a concentração destas no juízo prevento, entendido como tal aquele no qual:
Na execução de título de crédito em relação a particular, os embargos à execução:
No mandado de segurança, ao despachar a petição inicial, o magistrado determinará:
Na ação popular que busca anular contrato administrativo celebrado com particular, haverá litisconsórcio:
A verificação da litigância de má-fé no processo civil implicará na aplicação de multa que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa. Entretanto, quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa:
