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Em face dos direitos sociais previstos na Constituição, João, que é servidor em uma entidade pública, tem direito:
À remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.
À redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
À duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias.
À remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
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