Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q750179 - FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Auditor Fiscal

A restrição legal à prática de certos atos da vida civil, ou seja, a incapacidade, pode ser absoluta ou relativa. Conforme o ordenamento jurídico vigente, mais especificamente o Código Civil, são considerados absolutamente incapazes os:

a) Menores de dezesseis anos.
b) Maiores de noventa e seis anos.
c) Ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
d) Excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
e) Pródigos.

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Q750179 - FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Auditor Fiscal

Direito Civil