Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q241961 - FUNDATEC - 2010 - TJ-RS - Médico - Clínica Médica,

De acordo com o disposto na Lei do Divórcio (Lei nº 6515/77), é correto afirmar que:

a) o divórcio não modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.
b) os alimentos devidos pelos pais e fixados na sentença não poderão ser alterados posteriormente, pois são definitivos.
c) a sentença definitiva de divórcio produz efeitos imediatos.
d) os cônjuges divorciados poderão restabelecer a união conjugal renunciando aos efeitos do divórcio.
e) a separação judicial e o divórcio são figuras jurídicas equivalentes.

Q241960 - FUNDATEC - 2010 - TJ-RS - Médico - Clínica Médica,

O prazo para ser intentada a ação de anulação do casamento por erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge, a contar da celebração do casamento, é de:

a) 180 dias.
b) 1 ano.
c) 2 anos.
d) 3 anos.
e) 4 anos.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!

Q241961 - FUNDATEC - 2010 - TJ-RS - Médico - Clínica Médica,

Legislação Federal

Q241960 - FUNDATEC - 2010 - TJ-RS - Médico - Clínica Médica,

Legislação Federal