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Q241964 - FUNDATEC - 2010 - TJ-RS - Médico - Clínica Médica,

Não é considerado órgão do Poder Judiciário do Estado:

Em relação à suspensão condicional da pena, é incorreto afirmar que:

a) para a sua aplicação o condenado não deve ser reincidente em crime doloso.
b) deve ser verificada a conduta social e personalidade do condenado.
c) para a concessão deste benefício não pode o condenado ter sofrido anteriormente condenação em pena de multa.
d) a suspensão condiciona da pena não se estende às penas restritivas de direitos nem à multa.
e) a suspensão condicional da pena poderá ser revogada, se presente a condições legais para a sua revogação.