Assinale a alternativa correta a respeito da hipoteca, de acordo com as disposições do Código Civil.
É correto afirmar que, do princípio da boa-fé objetiva, decorre:
Segundo o entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional das ações de repetição de indébito em que se pretende a devolução de tarifas de água e esgoto é de: