Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q204258 - FUNCAB - 2013 - SUDECO - Contador

Em relação aos processos administrativos referentes aos convênios celebrados pela SUDECO, nos termos da Resolução SUDECO nº 01/2011, especificamente emseu artigo 2º, é correto afirmar:

a) Antes da sua instrução, o processo administrativo deverá ser encaminhado à Procuradoria, para manifestação jurídica quanto ao objeto do convênio a ser celebrado.
b) O processo administrativo deve ser instruído com o cadastro de pessoa física do representante legal do proponente, mas não há exigência quanto à juntada da cédula de identidade do proponente.
c) Não há exigência da juntada, no processo administrativo, do comprovante de residência do proponente.
d) O processo administrativo deve ser instruído com garant ias bancár ias apresentadas pelo proponente, para assegurar o cumprimento do objeto do convênio.
e) Exige-se que o processo administrativo seja instruído com a declaração negativa de duplicidade de convênio.

Q204257 - FUNCAB - 2013 - SUDECO - Contador

Nos termos da Lei Complementar nº 129/2009, sobre a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste SUDECO é correto afirmar:

a) A área de atuação da SUDECO abrange os Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e oDistrito Federal.
b) A natureza jurídica da SUDECO é de fundação pública.
c) A SUDECO não possui autonomia financeira e administrativa, pois é vinculada ao Ministério de IntegraçãoNacional.
d) Não se trata de uma das competências da SUDECO a coordenação de programas de extensão e gestão rural
e) O desenvolvimento regional almejado pela SUDECO objetiva a integração competitiva da base produtiva na economia nacional, mas não internacional, devido ao seu caráter regional.

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Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

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