Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q48072 - FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador - Autárquico

Sobre os contratos regidos pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.

a) Nenhuma obrigação haverá para quem se comprometer por outrem, se este, depois de se ter obrigado, faltar à prestação.
b) Aquele que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação.
c) Não é lícito às partes estipular contratos atípicos.
d) Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
e) Não deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

2)

No que é concernente à prescrição, assinale a alternativa correta.

a) Aprescrição é irrenunciável.
b) Aprescrição somente pode ser alegada em primeiro grau de jurisdição.
c) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes.
d) A prescrição iniciada contra uma pessoa não pode continuar a correr contra o seu sucessor.
e) A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros.

3)

Acerca da Responsabilidade Civil, assinale a alternativa correta.

a) A deterioração ou destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente gera direito à indenização do prejuízo que sofreu o dono da coisa, mesmo que tenha sido culpado do perigo.
b) O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
c) Os pais são responsáveis pela reparação civil dos danos causados pelos filhos menores, mesmo que não estejam sob sua autoridade.
d) Aquele que ressarcir o dano causado por outrem não pode pretender reaver o que houver pago daquele por quem pagou.
e) O dono do animal ressarcirá o dano por este causado, ainda que existente e provada força maior.