Grande parte das transferências correntes é realizada tomando-se por base o texto constitucional e a outra parte dessas transferências é oriunda de convênios firmados entre órgãos de governo.
Portanto, as transferências constitucionais são
São hipóteses de perda do mandato de Deputado, EXCETO:
Tendo em vista o disposto na Constituição Brasileira, é correto afirmar, EXCETO:
Considerando os elementos característicos da sociedade e do Estado, indicados por Dalmo de Abreu Dallari, estão corretas as afirmativas, EXCETO: