É possível o controle de constitucionalidade prévio dos atos normativos:
As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade produzirão efeito vinculante em relação:
Figura como legitimado ativo especial para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade:
No que tange à acumulação de dois cargos públicos remunerados admite-se que:
Continuar a exercer função pública, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi suspenso é crime punido com:
Possui votação aberta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a decisão quanto à:
Compete à União organizar e manter no Distrito Federal:
Considerando os direitos e garantias fundamentais vinculadas ao processo penal, no interrogatório o réu poderá:
O reajuste do salário mínimo deve ser estipulado por:
